Os serviços do aplicativo são fornecidos pela pessoa jurídica com a razão social: SANTOS E LIMA LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 24.334.364/0001-76, por ora denominada como STRAB.
Quando se registra ou se cadastra na STRAB, você passa a ser denominado como USUÁRIOS.
A STRAB trabalha com desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis, conectando USUÁRIOS que anunciam serviços para outros USUÁRIOS que possivelmente possam adquirir.
Assim, tanto a pessoa física ou jurídica que necessite de um determinado profissional de serviço, como os pretensos prestadores de serviços, podem criar o seu perfil, de forma, que ambos os lados, encontrem o serviço que estão procurando, em acordo com os dados inseridos no cadastro no aplicativo.
De forma resumida, o STRAB proporciona uma ponte entre aquele que fornece o trabalho e aquele que o procura.
Os profissionais podem ser pessoas físicas ou jurídicas de serviços em diversas áreas.
Ademais, os USUÁRIOS que localizaram o serviço que necessitavam, poderão inserir avaliações "FEEDBACKS" (Processo em que a mensagem emitida obtém uma reação de quem a recebe, sendo usada para avaliar os efeitos desse processo: feedback positivo ou feedback negativo), no aplicativo sobre os serviços prestados por determinada pessoa ou empresa.
A STRAB não aceita indicações de vendas de produtos, mas apenas de serviços.
O serviço prestado ao USUÁRIO pela STRAB, visa a intermediação de negócios relacionados a serviços. Diante disso, a STRAB NÃO É EMPREGADORA e NEM UTILIZA OS SERVIÇOS PRESTADOS.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a STRAB outorga ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para:
2.1. Acesso e uso do Aplicativo em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso de conexão/serviços;
2.2. Acesso e uso de conteúdo de cadastro;
2.3. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por este Termo é reservado à STRAB.
O presente termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e os usuários do aplicativo.
Ao utilizar a plataforma, clicando no botão “ACEITO”, o usuário concorda integralmente com as presentes normas e condições do termo, bem como com quaisquer alterações futuras, periodicamente publicadas e disponibilizadas na plataforma, comprometendo a observá-las.
A aceitação é indispensável para o cadastro, acesso e utilização de quaisquer serviços fornecidos pelo aplicativo. Caso não concorde com os termos, o usuário não deve utilizá-lo.
O USUÁRIO deverá consentir com a respectiva POLÍTICA DE PRIVACIDADE, inserida logo abaixo do termo de uso, para utilização da plataforma.
Este termo e política de privacidade poderão ser revistos a qualquer tempo pela STRAB, de forma a realizar MODIFICAÇÕES, INCLUIR OU EXCLUIR CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES, sendo que, caso o USUÁRIO não concorde com as mudanças, deverá cancelar sua conta e cessar a utilização da plataforma. Na falta de manifestação, compreender-se-á que o USUÁRIO TACITAMENTE aceitou as novas modificações.
Dessa forma, recomenda-se que o USUÁRIO reveja com frequência os termos deste instrumento, para tomar conhecimentos das atualizações.
O acesso as funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio , que não dependerá de pagamento, até disposição em contrário, sendo que, quando for o caso, o USUÁRIO será comunicado, pelos canais de comunicação disponíveis, sobre a modificação do termo. Inclusive, o USUÁRIO se compromete a manter sempre os meios de contatos atualizados em seu cadastro, incluindo EMAIL, TELEFONE e ENDEREÇO FÍSICO, não podendo responsabilizar a plataforma pela ausência de atualização, que é de responsabilidade do USUÁRIO.
Na realização do cadastro, o USUÁRIO se compromete a fornecer dados verídicos, completos e recentes, mantendo a transparência das informações, sendo que a STRAB não se responsabiliza pela ausência de veracidade das informações, inseridas pelo USUÁRIO na plataforma ou ainda fora da mesma.
O USUÁRIO se compromete a manter sigilo sobre seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma do aplicativo, responsabilizando-se integralmente pelo seu repasse a terceiros e consequentemente pelo uso que deles sejam feitos.
Criar uma conta com informações falsas viola nossos termos, incluindo contas registradas em nome de terceiros.
Com a realização do cadastro, o USUÁRIO possuirá LOGIN e SENHA, de uso exclusivo e pessoal, que deverá utilizar para acessar a plataforma, sendo responsável pelo sigilo desses dados, de forma a evitar uso indevido por terceiros.
O aplicativo são disponíveis para os sistemas iOS e ANDROID.
Serão utilizadas todas as soluções técnicas para permitir o acesso 24 (vinte quatro) horas do USUÁRIO, ao aplicativo. Contudo, a navegação de acesso a plataforma, poderá ser interrompida a qualquer momento, sem prévio aviso, para atualização, aprimoramento ou modificações que se façam necessárias para o eficiente funcionamento do sistema.
O USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, para uso da plataforma. Não é permitido ao USUÁRIO ceder, vender, transferir, alugar ou qualquer outra forma, o acesso a sua conta no aplicativo, que é pessoal e intransferível.
O USUÁRIO deve:
6.1. Providenciar os meios técnicos que viabilizem o acesso de seu equipamento, ao aplicativo.
6.2. Utilizar uma senha forte, mantê-la em sigilo e não transferir qualquer parte de sua conta, bem como cumprir a lei e nosso termo.
6.3. Se compromete a manter suas informações de contato atualizadas.
6.4. Não pode ceder ou transferir este Contrato (ou sua assinatura ou utilização dos Serviços) para ninguém sem o consentimento da STRAB. No entanto, O USUÁRIO concorda que a STRAB poderá ceder este TERMO à terceiros.
Os dados inseridos no STRAB são armazenados de forma segura, de forma a viabilizar o acesso e encontro entre o USUÁRIO que precisa de um serviço e um prestador de serviço.
Contudo, a STRAB não se responsabiliza pelas informações, contratações, atendimentos, pagamentos, depósitos, pix ou ausência de prestações de serviços que se realizem direto entre os USUÁRIOS , servindo apenas de ponte para levá-los ao encontro, de acordo com necessidade e possibilidades.
Dessa forma, a plataforma STRAB fica ISENTA de quaisquer responsabilidades jurídicas administrativas ou judiciais, seja civil, trabalhista, criminal, previdenciária ou tributária, direito autoral , na contratação de serviços entre USUÁRIOS, bem como não será envolvida, em indenizações, lucros cessantes, juros, custas processuais, multas e honorários advocatícios em decorrência do litígio entre os contratante e contratado.
A STRAB não será responsável ainda, no que se refere a este contrato, por perda de lucros ou de oportunidades de negócios, reputação (ex., declarações ofensivas ou difamatórias), perda de dados (ex., paradas ou perda, utilização ou alterações em suas informações ou conteúdos) ou por quaisquer danos indiretos, incidentes, consequentes, especiais ou punitivos.
Não temos a obrigação de publicar informações ou conteúdos em nosso Serviço e podemos removê-los com ou sem aviso a você.
A STRAB NÃO FAZ DECLARAÇÕES NEM GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS , inclusive qualquer declaração de que os serviços não sofrerão interrupções ou estarão isentos de erros, e oferecem os serviços (inclusive conteúdos e informações) “no estado em que se encontram” e “na forma disponibilizada”. Dentro do limite permitido pela legislação em vigor, a STRAB fica isenta de toda e qualquer garantia legal ou implícita, incluindo qualquer garantia oculta de titularidade, precisão de dados, não violação, comercialização ou adequação a um dado propósito. O USUÁRIO RECONHECE QUE A STRAB NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE RELAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS DE TRABALHO, NÃO MANTÉM VÍNCULO DE EMPREGO, NÃO É EMPREGADOR(AS) E NEM REPRESENTANTE.
O USUÁRIO cadastrado no aplicativo, concorda que os dados que foram inseridos livremente em seu perfil público, sejam disponibilizados aos demais usuários do aplicativo , que podem se interessar pelo seu serviço, sejam na contratação ou como oferecimento de oportunidade, onde as pessoas interessadas poderão ver seu nome completo, idade, e-mail, contato telefônico, formação e interesse profissional, foto, entre outros que foram cadastrados espontaneamente pelo USUÁRIO, não incluindo senha ou usuário de acesso pessoal a plataforma.
Assim como, as informações cedidas pelo USUÁRIO, poderão ser utilizadas pela STRAB como componentes para o mapeamento de informações de mercado e busca de perfis que se enquadrem com a proposta do objeto.
O USUÁRIO poderá a qualquer momento, alterar, modificar, atualizar seus dados pessoais no aplicativo ou EXCLUIR seu cadastro, sendo que neste caso, terão os dados deletados ou mantidos excepcionalmente, nos termos da lei, conforme previsto na política de privacidade.
Inicialmente, os serviços prestados pela plataforma são gratuitos, podendo a STRAB a qualquer momento, cobrar mensalidade e/ou comissão do usuário, para continuidade da utilização da plataforma, sendo que neste caso, será o usuário notificado a dar sua concordância ou caso não queira, a deixar de utilizar a plataforma, excluindo o seu cadastro.
A STRAB se reserva no direito de, a qualquer momento ADVERTIR, SUSPENDER ou CANCELAR a conta do USUÁRIO , sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, quando este, VIOLAR QUALQUER DISPOSITIVO DESSE TERMO, DESCRUMPRIR COM SEUS DEVERES DE USUÁRIO ou que tiver conduta ARDILOSA, DOLOSA, QUE OFENDA OU PREJUDIQUE A TERCEIROS ou a PLATAFORMA.
A ausência de observância de qualquer formalidade do presente termo, poderá acarretar a imediata rescisão com o USUÁRIO, sem prévio aviso, bloqueando todos os serviços disponíveis no aplicativo, que serão decididos exclusivamente pela STRAB, sem intervenção de terceiro administrativo ou judicial.
A marca STRAB e outras que por esta venha a ser criada, nomes, logotipos, nomes de domínio, nome empresarial, softwares, aplicativos, sinais distintos em geral, este termo de uso e política de privacidade, inclusive, e outros relacionados a propriedade intelectual do aplicativo, são de propriedade EXCLUSIVA da STRAB. É VEDADO ao USUÁRIO copiar, imitar, plagiar, quaisquer dados deste termo, política ou da plataforma.
O USUÁRIO renuncia qualquer pagamento sobre direito de propriedade intelectual.
A STRAB tem a segurança de seus usuários como prioridade, sendo que sua política de privacidade trata os dados pessoais de seus clientes em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), onde realiza o tratamento de seus dados de acordo com a boa-fé e demais princípios que regem a referida lei.
Ao aceitar o presente termo de uso, o USUÁRIO consente e concorda, de forma livre e inequívoca, com a política de privacidade da plataforma, aceitando que a STRAB tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações que envolvam a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Os dados pessoais do titular inclui nome completo, nome empresarial, documento de identidade RG, cadastro de pessoa física CPF ou de pessoa jurídica CNPJ, estado civil, endereço, telefone, endereço de e-mail, foto, imagem, banco, agência, número de conta bancária, quando o caso ou outros dados que sejam solicitados no preenchimento do cadastro e preenchido espontaneamente pelo USUÁRIO, que neste caso, servirá como aceite de tratamento.
Os dados pessoais sensíveis, compreendidos como tal: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; podem ser colhidos e tratados pela plataforma, servindo de consentimento o presente documento, após o ACEITE DO TERMO.
O tratamento de dados pessoais tem a finalidade, de possibilitar que a plataforma ofereça seus serviços, seja gratuito ou remunerado; possibilitar a localização do USUÁRIO por interessados na contratação de seu serviço; possibilitar que a STRAB promova o USUÁRIO através da plataforma; permitir que a STRAB emita relatórios de serviços, notas fiscais ou outros financeiros, quando for o caso; manter os dados do perfil do USUÁRIO em seu banco de dados para divulgação de seu serviço; realizar trabalhos não inseridos ainda neste termo e política, desde que o USUÁRIO o contrate em momento posterior; manter o sistema do aplicativo atualizado, visando a boa funcionalidade.
A STRAB fica autorizada a usar, compartilhar, transferir, ceder, vender, os dados pessoais do USUÁRIO com outros agentes de tratamento de dados ou terceiros, desde que seja para atender as finalidades descritas neste termo, em consonância aos princípios e garantias estabelecidas na Lei n° 13.709/18.
Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros . Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.
Nesse diapasão, a STRAB se compromete a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.
Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.
Informações sobre a LOCALIZAÇÃO do USUÁRIO via GPS disponibilizado por seu dispositivo móvel, SISTEMA INTERNO DO DISPOSITIVO, TIPO DO SISTEMA OPERACIONAL UTILIZADO, TEMPO DE NAVEGAÇÕES NA PLATAFORMA, MODELO DE NAVEGADOR, ASSIM COMO PESQUISAS REALIZADAS, COOKIES, URL, QUE PODEM IDENTIFICAR O ACESSO, ESPECIFICAÇÕES DE COMO FOI USADO O SISTEMA, REGISTRO DE DATA, HORÁRIO e podem ser coletadas pelo STRAB, automaticamente ou da forma que entenda pertinente.
A plataforma STRAB se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança e técnicas visando proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou indevidas de destruição, perda, alteração, comunicação ou outra forma ilícita.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter da STRAB, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei 13.709/18; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da lei 13.709/18.
Nos termos do artigo 8º §5º da lei 13.709/18, o consentimento do USUÁRIO, pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 lei 13.709/18.
Os dados pessoais do USUÁRIO serão mantidos enquanto se perdurar o seu cadastro no aplicativo STRAB ou até que solicite sua exclusão.
O USUÁRIO pode a qualquer momento solicitar a plataforma, através do canal de comunicação, que sejam eliminados seus dados pessoais não anonimizados, sendo que neste caso, fica ciente que não será mais viável a STRAB continuar fornecendo o seu serviço a partir da efetiva eliminação dos respectivos dados.
Os dados pessoais anonimizados, que são aqueles sem possibilidade de associação de um indivíduo, poderão ser mantidos por tempo indefinidos, ainda que após a exclusão dos dados.
Além disso, os dados pessoais poderão serão mantidos para as finalidades: I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, entendido como tal, o responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados; II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
Fica eleito o foro da Comarca de Assis, Estado de São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas do presente instrumento. Para outros USUÁRIOS fora deste país, as partes concordam que as leis da REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, regerão com exclusividade todo e qualquer litígio relacionado a este termo, política e/ou aos serviços.